Política de Privacidade
da 003bet

01 Disposições Gerais

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve as práticas de coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e proteção de dados pessoais adotadas pela 003bet ("003bet", "nós" ou "Empresa"), operadora da plataforma de cassino online e apostas esportivas disponível em https://003bet.cam ("Plataforma").

Esta Política aplica-se a todos os usuários, visitantes e titulares de conta ("Usuários" ou "você") que acessem ou utilizem quaisquer serviços oferecidos pela 003bet, incluindo o sítio eletrônico, aplicativos e canais de comunicação oficiais.

O tratamento de dados pessoais pela 003bet é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e demais normas aplicáveis expedidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Ao utilizar a Plataforma, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política.

02 Controlador dos Dados

Para fins da LGPD, a 003bet atua como Controladora dos dados pessoais tratados no contexto da Plataforma, sendo responsável pelas decisões relativas ao tratamento desses dados.

O canal oficial para exercício dos direitos dos titulares e para comunicações relacionadas à proteção de dados é o e-mail [email protected]. Solicitações recebidas por esse canal serão respondidas no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, conforme previsto na LGPD.

03 Dados Pessoais que Coletamos

A 003bet coleta dados pessoais de diferentes formas e para finalidades específicas. A tabela abaixo sintetiza as principais categorias de dados tratados:

3.1 Dados Sensíveis

A 003bet não coleta dados pessoais sensíveis, conforme definição do art. 5º, inciso II, da LGPD, tais como dados sobre origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, saúde ou vida sexual, exceto quando expressamente exigidos por lei ou com o consentimento explícito do titular.

3.2 Dados de Menores

A 003bet não coleta intencionalmente dados de pessoas menores de 18 anos. Caso identificada a coleta de dados de menor, os dados serão imediatamente eliminados e a conta encerrada. Veja o artigo 11 desta Política para mais detalhes.

04 Como Utilizamos os Dados Pessoais

Os dados pessoais coletados pela 003bet são utilizados para as seguintes finalidades:

• Operação da conta: criação, manutenção, autenticação e gerenciamento da conta do Usuário;
• Processamento de transações: depósitos, saques, crédito de bônus e controle de saldo;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das exigências regulatórias brasileiras e de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD);
• Suporte ao cliente: resposta a solicitações, reclamações e dúvidas por chat, e-mail, WhatsApp e Telegram;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação precoce de risco de dependência e aplicação das ferramentas de autoexclusão;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção de acessos não autorizados, comportamento suspeito e uso de múltiplas contas;
• Comunicações promocionais: envio de ofertas, bônus e novidades, sujeito ao consentimento do Usuário e possibilidade de cancelamento;
• Melhoria da Plataforma: análise de uso, testes A/B e otimização da experiência do usuário;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, regulatórias (SPA/Ministério da Fazenda) e da Receita Federal.

05 Base Legal do Tratamento

Nos termos da LGPD, todo tratamento de dados pessoais requer uma base legal adequada. A 003bet trata os dados pessoais dos Usuários com fundamento nas seguintes hipóteses:

• Execução de contrato (art. 7º, V, LGPD): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados — operação da conta, processamento de depósitos e saques, atendimento ao suporte;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II, LGPD): verificação de identidade (KYC) conforme Lei nº 14.790/2023 e normas da SPA, PLD nos termos da Lei nº 9.613/1998;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD): prevenção a fraudes, segurança da informação, melhoria dos serviços e comunicações operacionais;
• Consentimento (art. 7º, I, LGPD): envio de comunicações promocionais e marketing, podendo ser revogado a qualquer momento.

06 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 003bet não vende, aluga nem comercializa dados pessoais dos Usuários. O compartilhamento ocorre apenas nas situações necessárias e listadas abaixo:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, processadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e outros, exclusivamente para processamento de transações financeiras;
• Provedores de jogos: estúdios como PG Soft, Pragmatic Play, Evolution Gaming e Spribe, para viabilizar a oferta e operação dos jogos;
• Prestadores de serviços de TI: serviços de computação em nuvem, hospedagem, segurança cibernética e análise de dados, sob acordos de processamento de dados (DPA) com cláusulas de sigilo;
• Autoridades regulatórias e judiciais: SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Receita Federal, COAF, Poder Judiciário e demais autoridades competentes, mediante determinação legal ou regulatória;
• Parceiros de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em validação de CPF, autenticidade de documentos e biometria facial.

07 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza digital dos serviços prestados, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil — por exemplo, para processamento de transações por provedores internacionais ou armazenamento em infraestrutura de nuvem.

Essas transferências são realizadas em conformidade com o art. 33 da LGPD, mediante adoção de uma das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países reconhecidos pela ANPD como dotados de proteção adequada;
• Utilização de cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD;
• Certificações ou selos reconhecidos internacionalmente em proteção de dados.

08 Retenção e Exclusão de Dados

A 003bet retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados ou pelo prazo exigido pela legislação aplicável. A tabela abaixo indica os prazos gerais de retenção:

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

09 Segurança da Informação

A 003bet adota medidas técnicas e organizacionais de segurança da informação compatíveis com o estado da arte para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da Plataforma;
• Criptografia em repouso (AES-256) para dados armazenados em banco de dados;
• Senhas armazenadas exclusivamente como hash com salt (bcrypt ou Argon2), nunca em texto claro;
• Controle de acesso baseado em privilégios mínimos para colaboradores e sistemas internos;
• Monitoramento contínuo de acessos e detecção de anomalias de segurança;
• Testes de penetração (pentest) periódicos realizados por empresas especializadas;
• Plano de resposta a incidentes com procedimentos documentados para notificação à ANPD e aos titulares, conforme art. 48 da LGPD.

10 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

10.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do Usuário que permitem ao site lembrar preferências, manter sessões autenticadas e coletar informações de uso. A 003bet utiliza cookies e tecnologias similares (pixels de rastreamento, armazenamento local) para melhorar a experiência de navegação.

10.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma — autenticação, manutenção de sessão, segurança contra CSRF. Não podem ser desativados sem comprometer a usabilidade.
• Cookies de desempenho (analíticos): coletam dados anônimos sobre como os Usuários navegam na Plataforma, para fins de melhoria contínua do produto.
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário, como idioma e configurações de exibição.
• Cookies de marketing: utilizados para personalização de ofertas e comunicações promocionais, com base no consentimento do Usuário.

10.3 Gestão de Cookies

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies estritamente necessários pode comprometer funcionalidades essenciais da conta. Cookies de marketing podem ser recusados sem impacto no uso principal da Plataforma.

11 Proteção de Menores de Idade

A 003bet é uma plataforma exclusivamente para maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos nem permitimos que utilizem nossos serviços.

Caso tomemos conhecimento de que dados de um menor de idade foram coletados, adotaremos as seguintes medidas imediatas:

1. Encerramento imediato da conta;
2. Eliminação de todos os dados pessoais coletados;
3. Retenção do saldo para investigação e devolução ao responsável legal, mediante comprovação;
4. Comunicação às autoridades competentes, quando cabível.

12 Como Exercer seus Direitos como Titular

Para exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD (acesso, correção, eliminação, portabilidade, oposição, revogação do consentimento, entre outros), o Usuário deve:

1. Enviar solicitação por escrito ao e-mail [email protected], com o assunto "Direitos LGPD — [tipo de solicitação]";
2. Informar o nome completo, e-mail cadastrado e o CPF associado à conta para fins de verificação de identidade;
3. Descrever de forma clara a solicitação e a finalidade do pedido.

A 003bet responderá à solicitação no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento. Em caso de solicitações complexas, o prazo pode ser prorrogado por mais 15 dias, com justificativa formal ao titular.

Caso o Usuário entenda que seus direitos não foram atendidos, pode apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), pelo portal oficial da autoridade.

13 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, a 003bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por atuar como canal de comunicação entre a Empresa, os titulares dos dados e a ANPD.

O Encarregado pode ser contatado pelo e-mail [email protected], com o assunto "DPO — Proteção de Dados". Respostas são fornecidas em até 15 dias corridos.

14 Alterações desta Política de Privacidade

A 003bet reserva-se o direito de modificar esta Política a qualquer momento, em razão de mudanças legais, regulatórias ou de práticas internas. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário mediante:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado;
• Aviso em destaque na Plataforma, com antecedência mínima de 7 dias corridos;
• Atualização da data de vigência no topo desta Política.

O uso continuado da Plataforma após a vigência da nova versão implica aceitação tácita das alterações. Caso o Usuário discorde das mudanças, deve solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência.

15 Contato, Lei Aplicável e Foro

Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade devem ser endereçadas ao e-mail [email protected].

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela LGPD (Lei nº 13.709/2018). Eventuais disputas serão submetidas ao foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

O presente documento foi redigido em língua portuguesa do Brasil (pt-BR), idioma que prevalecerá em caso de divergência com qualquer tradução.